Lula sanciona lei de combate ao crime organizado, o PL Antifacção
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, com dois vetos, o Projeto de Lei de combate ao crime organizado. Conhecido como PL Antifacção, a nova legislação aumenta as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas e prevê a apreen
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, com dois vetos, o Projeto de Lei de combate ao crime organizado. Conhecido como PL Antifacção, a nova legislação aumenta as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas e prevê a apreensão de bens dos investigados.
De autoria do governo federal, o texto foi levado ao Legislativo em outubro de 2025 após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro com modificações ao texto original. Ao retornar para nova análise da Câmara, os deputados rejeitaram a maioria das mudanças feitas pelos senadores, e houve muita discussão. O deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, chegou a apresentar seis versões diferentes do relatório sobre o tema.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também sugeriu 23 propostas de melhoria ao projeto votado na Câmara; mais da metade foi acolhida pelos parlamentares.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a atuação da Casa foi técnica e que evitou a politização do que passa a ser considerado o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
A Lei Antifacção prevê punições para condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições. Nesses casos, as penas variam de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso, lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a nova lei responde à “mudança de patamar do crime organizado no país” e vai se somar a outros projetos de segurança nacional que vão ser submetidos à análise do presidente Lula.
Já o presidente Lula lembrou os recentes ataques comandados pelo governo dos Estados Unidos a embarcações no Caribe, sob acusação de narcotráfico, e afirmou que conversou sobre o assunto com o presidente Donal Trump, inclusive colocando à disposição a “expertise” nacional para atuar em áreas de fronteira.
Ao sancionar a nova legislação, que foi batizada de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça que faleceu em janeiro deste ano, o presidente Lula optou por vetar trechos específicos, como o que permitiria o enquadramento de infratores mesmo àqueles que não integrassem comprovadamente organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional. Outro trecho vetado implicaria perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.
Organizações da sociedade civil, como a Conectas e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, tinham a expectativa de vetos em outros trechos considerados polêmicos. Entre eles, o que modifica o regime de audiência de custódia ao transformar a videoconferência, antes exceção, em regra, e a vedação ao auxílio-reclusão para familiares de líderes de facção. Mas, em ambos os casos, as medidas foram mantidas.
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