STF amplia prazo para governo de SP explicar sobre câmeras da PM

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O Governo de São Paulo ganhou mais 30 dias para explicar melhor como vai usar as câmeras nos uniformes da Polícia Militar. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele quer saber como o governo vai avaliar se as câmeras ajudam a reduzir mortes provocadas pela polícia e pediu detalhes sobre quais policiais vão receber os equipamentos primeiro, de acordo com o risco de letalidade policial.

Para pedir o aumento do prazo, o Governo de São Paulo alegou a necessidade de mais tempo por causa da quantidade de dados a serem coletados e analisados. O STF havia conferido 45 dias para isso, quando determinou que as câmeras deveriam gravar sem interrupção, atendendo um pedido da Defensoria Pública. Mas, no final de 2024, Barroso reduziu a exigência, limitando o uso obrigatório a grandes operações, comunidades vulneráveis e ações de contra-ataque da polícia. Isso porque o ministro reconheceu a alegação do governo paulista de que não há câmeras os mais de 80 mil PMs do estado.

Além disso, a compra de 12 mil câmeras, para cumprir a determinação do STF, foi criticada porque elas não fariam gravação contínua, como determinado por Barroso. 

O número de mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo teve uma alta de 65% em 2024. É o que mostra levantamento feito pelo Ministério Público paulista. No ano passado, 760 pessoas foram mortas por policiais militares em São Paulo. Em 2023, ano anterior, foram 460 mortes.

© Paulo Pinto/Agência Brasil Segurança Ministro dá mais 30 dias para esclarecimento sobre câmeras corporais Brasília 12/02/2025 - 21:32 Rafael Gasparotto / Paulliny Fernandes Oussama El Ghaouri, da Rádio Nacional Polícia Militar câmera de segurança stf quarta-feira, 12 Fevereiro, 2025 - 21:32 1:48