TCU divulga lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta terça-feira (4), a lista de seis mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essas pessoas não podem disputar as eleições. S
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta terça-feira (4), a lista de seis mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essas pessoas não podem disputar as eleições. São 2.369 pessoas da região Nordeste; 1.502 do Sudeste; 890 do Norte; 661 do Centro-Oeste e 659 do Sul. Além de 85 que residem no exterior e que tiveram suas contas reprovadas. O TCU já entregou essa lista ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os dados têm como base o cadastro de contas julgadas irregulares, que disponibiliza as decisões transitadas em julgado pelo tribunal de contas. O cadastro reúne quem omitiu informações na prestação de contas, fez uso indevido de recursos públicos ou desviou dinheiro ou bens públicos.
Quem tem as contas julgadas irregulares não consegue obter a certidão negativa do TCU, documento exigido para registro de candidaturas e verificação de elegibilidade pela justiça eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa obriga o TCU a consolidar e encaminhar ao TSE a lista de gestores com contas julgadas irregulares. Essas informações servem como subsídio para a justiça eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a cargo público.
Qualquer pessoa pode consultar a situação de um responsável e emitir uma certidão negativa para fins eleitorais no site tcu.gov.br. O Tribunal de Contas da União vai atualizar diariamente os dados até 18 de dezembro.
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