Capobianco: governo vai até o STF contra mudança no Código Florestal
A mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no Código Florestal é um equívoco inconstitucional. Foi o que afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo ele, o governo vai tentar impedir o avanço da alteração
A mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no Código Florestal é um equívoco inconstitucional. Foi o que afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo ele, o governo vai tentar impedir o avanço da alteração na lei em todas as instâncias.
O texto aprovado pelos deputados considera como “áreas rurais consolidadas” as regiões de vegetação que não são florestas, como a Mata Atlântica ou a Amazônia. A mudança, então, retiraria a proteção dos outros biomas. Para o ministro, a situação é gravíssima.
"Isso é um equívoco, é absolutamente inconstitucional, mas foi aprovado há poucas semanas na Câmara dos Deputados. Estamos trabalhando para evitar que isso ocorras no Senado, para que o Senado inviabilize isso. Se não conseguirmos, vamos solicitar o veto. E se o veto for derrubado, vamos ao Supremo questionar como o país, depois de um século, praticamente, de uma legislação bem-sucedida, resolve, de uma hora para outra, eliminar da proteção a diversidade da nossa biodiversidade, nossos biomas".
O ministro João Paulo Capobianco participou, nesta quinta-feira (11), do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Sobre o El Niño, afirmou que existe a chance de 80% de um fenômeno muito intenso, agravado pelas mudanças climáticas.
"El Niño forte significa redução de chuvas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, portanto menos chuva, mais seca e mais risco de incêndios no Pantanal, no Cerrado, na Amazônia e na Caatinga e mais chuva na região Sul com intensidades maiores, inclusive no Rio Grande do Sul. Grandes tormentas com risco de deslizamento e enchentes".
Capobianco ressaltou que 13 ministérios se preparam para lidar com os impactos do El Niño e apoiar estados e municípios com planejamento, equipamentos, helicópteros, aviões e repasses de recursos extraordinários.
No entanto, fez um apelo para a população ajudar: não usar fogo e alertar os bombeiros sempre que encontrar um foco de incêndio.
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