Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (8). Com isso, a nova lei já está valendo. É a que reduz a pena para todos os condenados pelos at
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (8). Com isso, a nova lei já está valendo. É a que reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas.
Ela tinha sido vetada com o argumento de que ia contra o interesse público porque reduzia penas de crimes contra a democracia. Veto derrubado na semana passada numa sessão polêmica e tumultuada. Foram 49 votos a favor da derrubada do veto no Senado e 318 na Câmara.
A lei prevê que em caso de crime de Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave e não a soma delas, como era antes. Mas a redução da pena não é automática, como explica o advogado Joabs Sobrinho.
Então, nós temos três situações: o automático não é. A defesa provoca, ou o PGR lá, o Ministério Público provoca, ou se o ministro que estiver com a pasta, estiver com a ação, fazendo aquela ação, ele também pode fazer de ofício. Então, nós temos essas três situações. Normalmente é a defesa que provoca porque tem mais interesse, ela quer andar um pouco mais rápido.
Com a promulgação, fica aberta a possibilidade de revisão de pena dos líderes já condenados pela tentativa de golpe. E aí a gente fala do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de militares como o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
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