Veto da dosimetria: prazo para promulgação termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (6) à noite o prazo para promulgação da derrubada do veto da proposta da dosimetria. É o veto integral do presidente Lula àquela proposta que reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas. Tinha sido vetado com o argumento de que o texto era contra o interesse público porque reduzia penas de crimes contra a democracia. O Congresso derrubou esse veto e agora o texto precisa ser promulgado para começar a valer.

Na última quinta-feira, o veto foi derrubado no Senado com 49 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários 41 para manter. Na Câmara, foram 318 votos contra 144, quando eram necessários 257 pela manutenção do veto. Ainda nas discussões, a votação precisou ser fatiada. Isso para que ela beneficiasse apenas os envolvidos na tentativa de golpe e não outros crimes já previstos na Lei Antifacção como estupro, tráfico e feminicídio.

Vamos só lembrar o que é a dosimetria. Ela prevê que em caso de crime de Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada a maior pena e não as penas somadas. Acaba beneficiando os condenados pelo 8 de janeiro e aí a gente fala do ex-presidente Jair Bolsonaro; e de militares como o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

O prazo para promulgação termina na noite desta quarta-feira. Tarefa que deve ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já que o presidente Lula está em viagem aos Estados Unidos onde deve se encontrar com o presidente norte-americano, Donald Trump, nesta quinta-feira.

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