Eleição para presidente da Alerj acontece nesta sexta-feira
A eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro será realizada na sexta-feira (17), às 11 horas. A decisão foi tomada em reunião por maioria dos líderes partidários da Casa, nessa quarta-feira. O deputado estadual Luiz Paulo
A eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro será realizada na sexta-feira (17), às 11 horas. A decisão foi tomada em reunião por maioria dos líderes partidários da Casa, nessa quarta-feira.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSD, chegou a entrar com um mandado de segurança, pedindo que a eleição fosse suspensa até que o Supremo Tribunal Federal julgasse duas ações relacionadas à crise política no estado. A Justiça, no entanto, negou a liminar.
Segundo a desembargadora Suely Lopes Magalhães, as irregularidades apontadas pelo deputado dizem respeito a regras internas da própria Alerj, como o prazo de convocação e o tipo de votação, aberta ou fechada.
A magistrada ainda citou precedente do STF, que proíbe o Judiciário de controlar a interpretação do regimento interno das casas legislativas, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
No fim de março a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas, do PL, para a presidência. Mas a eleição foi anulada pela Justiça, por não ter seguido trâmites previstos por tribunais superiores.
O posto de presidente da Alerj está vago desde o dia de 25 março, quando o deputado Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado sob acusação de desvios de recursos da Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, com fins eleitorais.
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