Ministros do STF alegam abuso de autoridade na CPI do Crime Organizado
Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar
Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
Durante a sessão da 2ª turma do STF, também nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades.
“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico. Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho absoluta certeza, senhores ministros, de que o tribunal vai se debruçar sobre isso”.
O ministro também chamou atenção para o fato de que o senador Alessandro Vieira não ter promovido quebra de sigilos de milicianos ou membros de facções que controlam o Rio de Janeiro, e que foram motivos da abertura da CPI.
Gilmar Mendes disse ainda que o relatório revela uma cortina de fumaça para atacar o Supremo.
“O relatório apresentado, com todas as vênias, revela verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal. Na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Esse desvio de finalidade suscita preocupação. Mas, aqui, o desvio não é algo inocente, do ponto de vista jurídico. É crime. Tá na lei de abuso de autoridade”.
Já o ministro Dias Toffolli afirmou que o ato configura abuso de poder, crime que pode ser levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
“A essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica e, em verdade, factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, senhor presidente, é abuso de poder e pode levar, inclusive, á inelegibilidade. Isso pode levar, não só em sanções em outras áreas, mas também da justiça eleitoral. E a justiça eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam de seu poder para obter votos, num proselitismo eleitoral”.
Pelas redes sociais, o ministro Flávio Dino prestou solidariedade pessoal aos colegas que considera alvo de injustiça. Disse, sem citar a CPI, que o STF tem um relevante conjunto de decisões contra o crime organizado.
Para Dino, críticas e investigações devem ser feitas, mas com respeito à dignidade das pessoas e com a preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais e nem futuro para a nação.
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por 6 votos a 4.
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