Declaração de Indignidade: Bolsonaro pode perder patente militar
O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3), que o Superior Tribunal Militar declare a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro militares condenados por comandar uma organização criminosa que tentou dar um golpe
O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3), que o Superior Tribunal Militar declare a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro militares condenados por comandar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado no país.
A chamada Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar a perda da patente e de benefícios da carreira militar aos condenados, foi determinada pela sentença do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A representação contra Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, terá como relator o ministro Carlos Aquino e como revisora a ministra Verônica Sterman.
Também vão ser analisados os pedidos contra os generais do Exército Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Walter Braga Netto; além do almirante de Esquadra Almir Garnier.
Conforme a Constituição, cabe ao Ministério Público Militar promover a declaração de indignidade para oficiais condenados à pena de prisão superior a dois anos, seja por crime militar ou comum.
No ano passado, o STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrática de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.
Braga Netto também foi condenado a 26 anos; Almir Garnier, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; e Paulo Sérgio, a 19 anos de prisão.
Cabe ao Superior Tribunal Militar decidir sobre a permanência desses militares no posto e patente que ocupam nas Forças Armadas.
De acordo com informações da Agência Brasil, a presidente da corte militar, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou, em entrevista coletiva, que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. Mas a presidente disse que vai pautar os processos imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento.
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