CCJ do Senado se reúne para analisar PL da dosimetria
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne para analisar o projeto da dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe. A previsão é de um pedido de vista coletiva para que o assunto fique para o ano que vem. A propost
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne para analisar o projeto da dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe. A previsão é de um pedido de vista coletiva para que o assunto fique para o ano que vem.
A proposta é relatada no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que já avisou que do jeito que o texto foi aprovado na Câmara, ele não passa no Senado. O senador reconhece que o clima não está favorável para a aprovação nesta quarta-feira, mas defende a anistia e afirma que a dosimetria é o primeiro passo para a revisão das penas.
"Agora, neste momento, nós não temos como votar a anistia. E este pequeno passo, que significa aprovar a dosimetria, se for alcançado, será, a meu ver, o primeiro degrau dessa escada que nós vamos continuar procurando construir", diz.
Mesmo assim, a proposta está na pauta da CCJ e também na pauta do plenário em sessão convocada para esta quarta-feira pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já disse que é contra. Os partidos se reuniram nesta terça-feira para fechar questão. O MDB arrematou: não tem como votar a proposta assim, é o que diz o líder do partido, Eduardo Braga:
"A forma com que o projeto chegou ao Senado não dá para o MDB apoiar. Portanto, o MDB se coloca contra o texto que veio da Câmara e entende que não há condições, segundo o nosso regimento, de fazer uma alteração sem que esse texto retorne à Câmara com os vícios que contém o projeto que chegou ao Senado", aponta.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também apresentou um voto em separado à proposta, pela rejeição. Alessandro Vieira, que foi o relator do PL Antifacção, afirma que reduzir as penas para os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 é "abrir as portas das prisões sem qualquer razoabilidade".
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