CCJ do Senado mantém prazo curto e avança com PL da Dosimetria
Quatro horas. Esse foi o prazo de vista coletiva dado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, do Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, aos senadores para discussão e votação do Projeto de Lei (PL) da dosimetria. Praz
Quatro horas. Esse foi o prazo de vista coletiva dado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, do Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, aos senadores para discussão e votação do Projeto de Lei (PL) da dosimetria. Prazo considerado curto por parte dos senadores, que argumentaram a complexidade do texto e tentaram retirar o assunto de pauta. Mais três requerimentos pedindo o adiamento dos debates para o ano que vem foram rejeitados.
O senador Otto Alencar explicou: o prazo é curto justamente porque esses requerimentos foram rejeitados.
Que, quando terminar a votação no plenário do Senado Federal, se for para o plenário do Senado Federal, vai para o presidente da República sancionar ou vetar. Então não tem urgência absolutamente nenhuma essa matéria. Poderia perfeitamente ficar para a próxima sessão, que seria no próximo ano, depois do recesso. Mas, dentro do plenário do Senado Federal e da Comissão de Constituição e Justiça, tem um plenário que se manifestou majoritariamente a favor dessa matéria.
Prazo de vista definido, os senadores passaram a discutir uma emenda acolhida pelo relator, o senador Espiridião Amin, do Progressistas (PP) de Santa Catarina. É que, pelo texto aprovado na Câmara, a dosimetria poderia beneficiar condenados por crimes diversos não relacionados à trama golpista.
A emenda do senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, restringiu e deixou bem clara a redução da pena, que vai valer apenas para os condenados pelo 8 de janeiro de 2023, assim como o relatório do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, quando relatou o texto na Câmara. É o que explica o senador Espiridião Amin.
Todas as falas, todos os debates, todas as justificações — e isso consta do relatório — que o deputado Paulinho da Força vocalizou ou escreveu fora do texto, mas gerando o contexto, sempre foram para ter como alvo os apenados do inquérito, vamos chamar assim, do 8 de janeiro.
Depois disso, uma dúvida. Essa é uma emenda de redação ou de mérito? Pode parecer pouca coisa, mas não é não. É que, em caso de emenda de mérito, aquelas de conteúdo, o texto deve voltar para a Câmara para uma nova análise, já que o texto foi aprovado por lá na madrugada do último dia dez. E, no caso de emenda de redação, o PL, depois de aprovado no Senado, iria direto para a sanção ou veto presidencial. Ao final, decidiram: seria mesmo considerada uma emenda de redação.
A previsão é de votação na Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta quarta-feira, em seguida no plenário. Três senadores já apresentaram voto em separado pela rejeição: Rogério Carvalho e Randolfe Rodrigues, que são do Partido dos Trabalhadores (PT), e Alessandro Vieira, que é do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O MDB, inclusive, fechou questão contra o projeto, e o senador Randolfe Rodrigues, que é líder do governo no Congresso, avisou que, se aprovado o PL da dosimetria no Senado, o presidente Lula deverá vetá-lo.
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