Com fuga de Ramagem, Motta proíbe deputados de votarem do exterior

Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada.

Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do território nacional não pode votar, ainda que esteja amparado por atestado médico.

O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifacção do exterior pelo aplicativo Infoleg. A Câmara analisa se cancela, ou não, o voto do parlamentar.

Brasília (DF), 01/10/2024 - Alexandre Ramagem fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista. Foto-arquivo: Carolina Antunes/Presidência da República - Carolina Antunes/Presidência da República

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participação na trama golpista que pretendeu anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na época diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele sempre negou as acusações.

Em função da condenação, o STF determinou, nessa terça-feira (25), em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.