Advogada: prisão garante que Bolsonaro cumpra pena por trama golpista
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, neste sábado (22), serviu para garantir o cumprimento da pena na ação da trama golpista, segundo especialista. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuntal Federal (STF), atendeu
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, neste sábado (22), serviu para garantir o cumprimento da pena na ação da trama golpista, segundo especialista.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuntal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal que apontou indícios de uma possibilidade de fuga, como a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Para a doutora em Direito Constitucional, Damares Medina, a prisão preventiva serve justamente para evitar que Jair Bolsonaro escape da pena após o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, ou seja, quando não tiver mais possibilidades de recurso.
"E aí sim, a conversão da prisão preventiva em prisão em prisão definitiva e o início do cumprimento da pena em estabelecimento prisional ou, caso o estado de saúde do ex-presidente demande, em um estabelecimento hospitalar".
A medida não deve influenciar a situação dos outros réus do processo, diz Damares.
"Em direito penal nós temos o princípio de individualização da pena e da conduta. Então, a conduta de um réu não pode automaticamente influenciar o trâmite ou a condenação ou a apreciação das penalidades dos demais réus."
Lembrando que Bolsonaro e outros seis réus foram condenados no julgamento do plano golpista. O ex-presidente pegou a maior pena, 27 anos e 3 meses de prisão.
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