Deputados aprovam PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem, que dificulta processos judiciais e prisões contra deputados e senadores. Dois destaques ainda precisam ser votados, depois a
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem, que dificulta processos judiciais e prisões contra deputados e senadores.
Dois destaques ainda precisam ser votados, depois a proposta segue para análise do Senado.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o projeto evita “abusos” e “atropelos” contra parlamentares.
Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, a PEC não seria uma autorização para "maus feitos", mas apenas uma proteção para o parlamentar.
A PEC exige autorização do Legislativo para que parlamentares sejam presos ou processados.
No caso de prisão, Câmara e Senado terão 90 dias para autorizar a medida.
Mas se for em flagrante, por crime inafiançável, o prazo é de 24 horas.
A proposta também dá aos presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional o foro do Supremo Tribunal Federal para processos criminais.
A deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, criticou a PEC. Segundo ela, a imunidade parlamentar não pode ser absoluta.
Pelas redes sociais, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a proposta interessa ao parlamento, que a aprovou, e, por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial.
A PEC da Blindagem ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhos legislativos por uma semana.
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