Senado aprova projeto que cria medidas emergenciais para exportadores
O Senado aprovou hoje o projeto que cria medidas emergenciais para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A proposta prevê reforço de R$ 30 bilhões a fundos de crédito e amplia a devolução de tributos até 2026
O Senado aprovou hoje o projeto que cria medidas emergenciais para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A proposta prevê reforço de R$ 30 bilhões a fundos de crédito e amplia a devolução de tributos até 2026.
O projeto prevê que empréstimos e renúncias fiscais fiquem fora do teto de gastos e também propõe a isenção de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano, a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual e medidas de compensação para aumento da receita.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que se trata de uma excepcionalidade causada por um governo soberano, os Estados Unidos, que desconhece a soberania do outro, o Brasil. Citou ainda a estimativa de 35% de setores atingidos, com cerca de R$ 15 bilhões em perdas.
A medida ainda autoriza que a União aumente as participações em três fundos: no de Operações em até R$ 1 bilhão, no de Operações de Crédito Exterior em até R$ 1,5 bilhão e no Fundo Garantidor para Investimentos em até R$ 2 bilhões. Os valores serão usados no apoio aos exportadores impactados pelo tarifaço, com ações como a cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
O projeto de lei complementar (PLP) é de autoria do Senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, que não estava presente na sessão, mas destacou nas redes sociais que este é um passo fundamental para preservar cadeias produtivas e manter o Brasil forte no comércio internacional.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 18 votos à favor, e segue em regime de urgência para análise no plenário. Antes de ser sancionado pelo presidente Lula, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
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