Congresso volta aos trabalhos com necessidade de votação da LDO
Nesta segunda-feira (4), o Congresso Nacional volta aos trabalhos após o recesso parlamentar. Deputados e senadores precisam analisar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que deveria ter sido votado até o dia 17 de julho. Devido a mu
Nesta segunda-feira (4), o Congresso Nacional volta aos trabalhos após o recesso parlamentar. Deputados e senadores precisam analisar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que deveria ter sido votado até o dia 17 de julho.
Devido a mudanças no sistema de apresentação de emendas, os parlamentares terão do dia 5 a 14 de agosto para apresentar suas demandas. O relator, Gervásio Maia, do PSB, ainda precisa apresentar um relatório final para votação, sem data prevista.
Os parlamentares também precisam analisar os vetos do presidente Lula à negativa do aumento do número de deputados federais de 513 para 531 parlamentares. Mas ainda não foi definida a data para essa votação.
O STF determinou que o parlamento revisasse a distribuição das cadeiras a partir das mudanças das populações dos estados. Caso o Congresso não derrube o veto do presidente Lula, o STF deve definir nova divisão das vagas de deputados entre os estados.
Para esse segundo semestre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou que a prioridade é o projeto do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta já foi aprovada na comissão especial e deve ser pautada no plenário nas próximas semanas.
Na terça-feira (5), os deputados devem analisar medidas para acelerar a concessão de benefícios do INSS, a criação do Estatuto do Aprendiz, e a inserção do crime de assédio sexual no Código Militar. Também na terça-feira (5), uma Sessão Solene no Congresso está marcada para comemoração dos 90 anos da Voz do Brasil.
Já o Senado analisa a proposta de novo Código Eleitoral, que ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto consolida todas leis eleitorais em um único texto e precisa ser votada até outubro nas duas casas para valer nas eleições do próximo ano.
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