Lei Magnitsky: Moraes e esposa são retirados da lista de sancionados
O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada do ministro do STF Alexandre de Moraes, da sua esposa Viviane Barci de Moraes, e do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade do casal, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em julho,
O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada do ministro do STF Alexandre de Moraes, da sua esposa Viviane Barci de Moraes, e do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade do casal, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Em julho, as vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos anunciou as sanções contra Alexandre de Moraes.
O órgão norte-americano acusava Moraes de autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento que levou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por comandar a tentativa de golpe de Estado em 2023.
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Os Estados Unidos acionaram a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos, com o bloqueio de contas bancárias e de bens em território sob jurisdição americana.
O governo americano também acusa Moraes de bloquear empresas de mídias sociais do país após o ministro do STF suspender diversas empresas que não tinham representantes no Brasil nem seguiam as leis brasileiras.
Sanções e tarifaço
Os governos brasileiro e americano negociam o fim das sanções há alguns meses. O presidente Lula conversou com Donald Trump pelo telefone na última semana, quando trataram da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado.
Em novembro, o governo americano retirou as tarifas de 40% para importação de café, carnes e frutas brasileiras.
A Procuradoria Geral da República, inclusive, denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro por crime de coação, por ter atuado para o que Estados Unidos sancionassem ministros do STF para evitar o julgamento de seu pai. O STF aceitou a denúncia e tornou o deputado réu.
Pelas redes sociais, após o anúncio da retirada da sanções a Alexandre de Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu a notícia com pesar e agradeceu o apoio recebido de Donald Trump.
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