OMC confirma que recebeu pedido de consulta do Brasil sobre tarifaço

A OMC, Organização Mundial do Comércio, confirmou o recebimento de solicitação formal de consulta feita pelo governo do Brasil contra as tarifas comerciais de 50% impostas sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (11) aos membros da organização.

Segundo a OMC, o Brasil alega que as medidas são inconsistentes com as obrigações dos Estados Unidos sob várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias. O governo brasileiro argumenta que as medidas de Donald Trump buscam reparação por meio da imposição de tarifas, em vez de recorrer às regras e procedimentos dos acordos já firmados.

Entre as principais reclamações do Brasil contra os Estados Unidos estão a aplicação de tarifas acima dos limites acordados, a violação do princípio de nação mais favorecida, o descumprimento das regras de solução de controvérsias, além de tratamento menos favorável ao comércio brasileiro.

O processo de solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas garantem às partes envolvidas a oportunidade de debater a questão e procurar uma solução sem prosseguir para um julgamento. Se as consultas não resolverem a disputa no prazo de 60 dias, o reclamante, nesse caso, o Brasil, poderá pedir que um painel da OMC decida sobre o caso.

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