São Paulo, 20 de Outubro de 2026
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A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

01 de junho de 2026 às 16:41 • Por Agência Brasil

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Economia

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Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida

27 de março de 2026 às 18:27 • Por Agência Brasil

Pejotização tem impacto nefasto sobre arrecadação, afirma governo

Economia

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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência

16 de abril de 2025 às 14:08 • Por Agência Brasil

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Economia

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos

21 de março de 2025 às 13:27 • Por Agência Brasil